POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Visando reafirmar nosso compromisso com a privacidade de dados, a Óticas Ultrafarma expressa o seu comprometimento na adoção de medidas para tutelar as informações fornecidas por seus clientes e demais usuários nas plataformas digitais e nas lojas físicas, a fim de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade. Dessa maneira, institui a Política de Privacidade que por sua vez, está em alinhada com o disposto na Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados e demais normativos protetivos de dados pessoais.

A Política tem por finalidade estabelecer regras e procedimentos para a coleta, tratamento e guarda de informações e/ou dados pessoais obtidos no exercício de suas atividades, ao passo que nos comprometemos em manter as informações coletadas, em sigilo e utilizando-as nos limites do interesse e/ou demanda do titular.

1. DEFINIÇÕES

   1. Denomina-se “Portal Óticas Ultrafarma” a página eletrônica destinada a apresentação e localização das lojas Licenciadas, cujo domínio é www.oticasultrafarma.com.br;
   2. Denomina-se “a Óticas Ultrafarma” à empresa Óticas Ultrafarma Licenciamento de Marcas Ltda;
   3. Classificam-se como “titulares” pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
   4. Classificam-se “usuários” todas as pessoas que se cadastram no Portal Ultrafarma Popular ou ainda, através de outro canal, enviam informações e documentos com dados pessoais e demais informações inerentes à pessoa jurídica;
   5. LGPD – “Lei Geral de Proteção de Dados nº. 13.709 de 14 de agosto de 2.018”;
   6. Denomina-se Controladora, pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

2. COMO, QUANDO E QUAIS DADOS SÃO COLETADOS?

   2.1 São coletados dados pessoais, capazes de identificar os usuários, quando estes:

   • Dados cadastrais fornecidos durante o processo de compra, como nome e sobrenome, endereço de e-mail, data de nascimento, gênero, número do CPF, número do RG, país, endereço postal e números de telefone;
   • Dados cadastrais fornecidos no formulário Fale Conosco disponível no Portal Óticas Ultrafarma;
   • Informações financeiras e dados relativos ao seu cartão de crédito (especificamente para a realização da venda e compra de produto);
   • No caso de compra de óculos com receita médica, os dados de saúde contidos na receita são fornecidos para orçamento ou para adquirir o produto;
   • Informações contidas em qualquer correspondência ou solicitação enviada pelo cliente à Óticas Ultrafarma ou ainda, solicitada pela Óticas Ultrafarma, caso sejam relatados problemas com os produtos adquiridos (por exemplo, sua conta bancária para fins de reembolso). As ligações ou históricos de chat poderão ser gravados.

   2.2. As informações solicitadas aos usuários são as mínimas necessárias para a execução das funcionalidades disponíveis no Portal Óticas Ultrafarma e durante as compras/vendas nas lojas físicas, bem como, para manutenção da segurança das transações, tais como dados pessoais que validem seu cadastro e comprovem a veracidade das informações fornecidas, com o objetivo de que possamos entrar em contato com o titular.

   2.3. A Óticas Ultrafarma poderá confirmar os dados pessoais informados pelo usuário consultando entidades públicas, companhias especializadas, banco de dados, para o que fica expressamente autorizado. Tal atitude, contudo, não isenta, tampouco diminui a responsabilidade do titular quanto à exatidão e veracidade dos dados fornecidos, motivo pelo qual a Óticas Ultrafarma poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do usuário, a qualquer momento, caso detecte qualquer inexatidão ou suspeita de fraude.

   2.4. O titular garante a veracidade e exatidão das informações e dados fornecidos ao Portal Óticas Ultrafarma e Lojas físicas, responsabilizando-se legalmente por informações inverídicas, comprometendo-se ainda, a mantê-los atualizados. Não cabendo quaisquer responsabilidades, neste caso, à Óticas Ultrafarma.

   2.5. O usuário que se cadastrar no Portal Óticas Ultrafarma utilizando dados de terceiros, poderá incorrer nos crimes de falsidade ideológica e estelionato, ambos previstos no Código Penal, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.

   2.6. O titular poderá, a qualquer momento, solicitar alteração/ retificação, atualização ou exclusão de seus dados, bastando para tanto, entrar em contato com a Óticas Ultrafarma, através do meios indicados na presente Política.

3. COOKIES E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO

   3.1. Google Analytics: O Google Analytics é uma ferramenta proprietária do Google que monitora e analisa todo o tipo de tráfego que um site recebe. Através dela é possível identificar quantos usuários estão acessando o site em determinado momento, qual a taxa de engajamento, qual o tempo de permanência nas sessões do site, qual a origem dos canais de mídia/campanha, horários de maior acesso, páginas mais acessadas, engajamento por campanha/produto, produtos vistos com maior frequência e por mais tempo e relatórios de vendas.

   3.2. Pixel do Facebook: O pixel do Facebook é uma ferramenta analítica oferecida para usuários da plataforma de anúncios Facebook Adds, a qual permite monitorar conversões e alcançar públicos importantes. Assim, ajuda a medir a eficácia das campanhas e a mensurar as ações dos visitantes de um site.

4. COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO UTILIZADOS

   Os dados pessoais são utilizados primeiramente para o contato de nossos Consultores, visando esclarecer dúvidas e atender o titular em relação à pretensão de ser um Licenciado Ultrafarma Popular, bem como garantir uma melhor experiência e atendimento de qualidade, sempre com o compromisso de mantê-los sob o mais completo sigilo, vinculando-os unicamente ao seu registro e utilizando-os para:

   • Identificar o titular;
   • Permitir que a Controladora identifique e entre em contato com o titular, em razão do contrato de Licenciamento;
   • Para procedimentos de emissão de certidões públicas, e documentos regulatórios ;
   • Elaborar instrumentos contratuais e demais atos inerentes ao negócio jurídico firmado entre as Partes;
   • Obter estatísticas genéricas para identificação do perfil de nossos clientes e desenvolvimento de nossas campanhas;
   • Para cumprimento de obrigações decorrentes da legislação;
   • Viabilizar a interatividade entre titular e Ultrafarma Popular;
   • Para cumprimento, pela Controladora, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;
   • Quando necessário para executar um contrato, no qual seja parte o titular;
   • Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
   • Permitir que a Controladora utilize os dados para a contratação e prestação de serviços diversos dos inicialmente ajustados, desde que o Titular também demonstre interesse em contratar novos serviços;
   • Manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato telefônico, e-mail, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação previamente autorizados;
   • Aperfeiçoar a usabilidade e a experiência interativa durante a navegação do usuário no Portal;
   • Elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários;
   • Para realizar atendimento de dúvidas ou solicitações por e-mail, WhatsApp ou telefone.
   • Gerenciar pedidos, fornecer produtos e serviços, processar pagamentos, transmitir pedidos, produtos e serviços, realizar trocas
   • Registrar compra e assegurar garantia;
   • Atender solicitações dos usuários;
   • Para proteção jurídica de qualquer espécie da Óticas Ultrafarma.

   Em todos os casos acima, as informações serão utilizadas somente com o consentimento do usuário, livremente fornecido, de forma que o mesmo poderá ser revogado a qualquer momento.

   Salientamos que, a Óticas Ultrafarma poderá coletar sua imagem se você visitar uma de nossas lojas que possua câmeras de vigilância, as quais são instaladas para fins de segurança.

5. MODALIDADES DE PROCESSAMENTO

   O processamento das informações dos usuários é realizado somente dentro dos limites necessários para a consecução das finalidades descritas acima. Os dados dos usuários são processados e armazenados eletronicamente e/ou manualmente por meio dos servidores. Salientamos, contudo, que nenhuma plataforma é integralmente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus dados estejam em risco, por favor, entre em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento.

6. COMPARTILHAMENTO

   Sempre que necessário, para operação das atividades mencionadas no item 4, poderá ocorrer o compartilhamento dos seus dados pessoais com outras empresas do nosso grupo, com prestadores de serviço, com parceiros ou órgãos reguladores, todos os atos serão realizados em estrita observância à legislação e protegendo os direitos fundamentais de liberdade e privacidade. Apresentamos a seguir um resumo destas possibilidades:

   1. Prestadores de serviços terceiros encarregados de atividades de processamento para prestação de serviços ou assistência e assessoria à Óticas Ultrafarma, com especial - mas não exclusiva - referência a questões tecnológicas, contábeis, administrativas, jurídicas, securitárias, de TI, de marketing e de análise de dados;
   2. Pessoas e autoridades cujo direito de acesso aos dados pessoais seja reconhecido por leis, regulamentos ou disposições promulgadas por autoridades legalmente habilitadas/competentes;
   3. Potenciais compradores da Óticas Ultrafarma e das entidades resultantes de fusões ou qualquer outra transformação envolvendo a Óticas Ultrafarma.

   Os destinatários mencionados acima processarão Dados Pessoais como controladores ou processadores de dados, dependendo das circunstâncias.

7. NATUREZA DO FORNECIMENTO DE DADOS PESSOAIS E CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DA RECUSA

   O fornecimento de informações para fins contratuais é necessário para garantir aos usuários a utilização dos serviços oferecidos na Seção 3.1 da presente Política de Privacidade. Caso o usuário decida não fornecer informações para os fins contratuais, isso poderá impedi-lo de utilizar os serviços relacionados na Seção 3.1.

   Com relação às Informações Contidas em Receitas, poderão ser processadas para fins contratuais necessários para a realização da compra de óculos com receita. No entanto, se os usuários negarem o compartilhamento das respectivas informações, não será possível efetivar a venda com base do receituário.

8. SEGURANÇA E RETENÇÃO DE DADOS

   Todas as informações pessoais fornecidas são mantidas em servidores seguros. A Óticas Ultrafarma adota medidas de segurança adequadas para proteger as informações de acessos não autorizados ou alterações não autorizadas, bem como da circulação ou distribuição de dados. Para evitar acessos não autorizados, manter a exatidão dos dados e garantir o uso adequado das informações, a Óticas Ultrafarma utiliza procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos adequados para salvaguardar e proteger as informações e dados armazenados em nosso sistema. Embora nenhum sistema de computador seja totalmente seguro, a Óticas Ultrafarma acredita que as medidas implantadas reduzem a possibilidade de problemas de segurança a um nível adequado para o tipo de dados envolvidos.

   A Óticas Ultrafarma retém seus dados pessoais, conforme aplicável, (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o final do processamento de suas informações, conforme mencionado abaixo; ou (iii) pelo tempo necessário para preservar os interesses ou obrigações da Óticas Ultrafarma, como, por exemplo, durante o período de prescrição aplicável.

   O fim do processamento de suas informações pessoais ocorrerá quando for verificada alguma das seguintes situações:

   1. A finalidade para a qual as informações foram coletadas houver sido alcançada;
   2. As informações coletadas não mais forem necessárias ou pertinentes para atingir o objetivo específico pretendido;
   3. Se a Óticas Ultrafarma receber comunicação e não houver base legal para justificar o armazenamento das informações;
   4. Decisão judicial ou regulatória.

   Em casos de interrupção do processamento dos dados (indicados acima), exceto nos casos previstos na legislação aplicável ou na presente Política de Privacidade, as informações serão devidamente excluídas.

   As informações dos usuários são processadas nas instalações da Óticas Ultrafarma e nos locais onde os servidores estão localizados.

9. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS COM RELAÇÃO A INFORMAÇÕES PESSOAIS

   A qualquer momento, você poderá exercer os seguintes direitos:

   1. Obter da Óticas Ultrafarma confirmação sobre a existência de processamento de suas informações e obter acesso a essas informações;
   2. Solicitar retificação das informações;
   3. Solicitar supressão, anonimização, restrição ou contestar o processamento de dados pessoais processados em violação das leis aplicáveis;
   4. Solicitar supressão de informações processadas com o seu consentimento;
   5. Cancelar o consentimento de processamento dos dados (na medida em que esse consentimento for necessário);
   6. Solicitar a portabilidade de dados para outro prestador de serviços;
   7. Receber informações sobre o processamento, inclusive as informações aqui prestadas, informações sobre a possibilidade de recusar o consentimento e as consequências dessa recusa, entre outros;
   8. Receber cópia eletrônica de suas informações quando o tratamento dos dados for justificado no consentimento ou execução de um contrato; e
   9. Apresentar uma reclamação junto da autoridade de supervisão de proteção de dado s competente.

   Para exercer os direitos acima e solicitar informações, os usuários também podem escrever para o seguinte endereço de e-mail marketing@oticasultrafarma.com.br. A Óticas Ultrafarma responderá dentro de um prazo razoável (dentro dos limites da legislação aplicável), após verificar a identidade dos usuários.

10. INFORMAÇÕES E CONTATO

    O Controlador dos Dados de processamento de usuários é a ÓTICAS ULTRAFARMA LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA, sediada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. José Maria Whitaker, nº. 230, 3º andar, bairro Planalto Paulista, CEP 04057-000.

11. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

    Por motivos legais e/ou organizacionais, a presente Política de Privacidade poderá sofrer alterações, sugerimos, portanto, verificar a presente Política de Privacidade regularmente e consultar sua versão mais recente. Caso a Óticas Ultrafarma faça alguma alteração que precise ser informada, de acordo com a LGPD, os usuários serão informados.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

    12.1. O titular/usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

    A presente Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os usuários se submetem ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo